Projeto prevê um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito caso instituições financeiras não apresentem uma proposta de taxa menor em 90 dias

Por Agora RN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 5 o projeto de lei com as regras para o programa Desenrola Brasil (de renegociação de dívidas), que prevê um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito caso instituições financeiras não apresentem uma proposta de taxa menor em 90 dias.

A matéria foi aprovada de forma simbólica (sem contagem nominal) após o Novo ser o único partido a orientar a bancada a votar contra o texto. Na segunda-feira 4, os deputados já haviam aprovado a urgência do tema — foram 360 votos a favor e 18 contra. Agora, o projeto segue para apreciação do Senado.

Ponto central do impasse entre bancos e representantes das maquininhas de cartões, o parcelamento de compras sem juros não foi tema de discussão.

O relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão e, dentro desse prazo, receberem aprovação do plano pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Se não conseguirem o aval nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.

A proposta usa o mesmo parâmetro do modelo inglês, no qual a cobrança de juros não pode exceder o equivalente a 100% do montante original da dívida do cliente. Na prática, o valor a ser quitado pode ser no máximo duplicado.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito subiu em julho para 445,7% ao ano, segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Central.