Deputado questiona legalidade de reajuste do ICMS no Estado
Informe
Publicado em 30/03/2023

Odeputado estadual, Gustavo Carvalho (PSDB) ironizou a decisão do governo de aumentar impostos:  “Parece que o Governo do RN está querendo comemorar o Dia da Mentira. Porque ao final do ano votamos uma mensagem governamental sugerindo a partir do dia 1º  de abril, um aumento na taxação de ICMS”, disse. “Eu votei contra, mas os governistas votaram a favor e saíram vitoriosos”.  Gustavo lembra que a Lei Nº 11.314/22  tem um condicionamento que só teria aumento caso não tivesse compensação por parte do Governo Federal para recompor as perdas com a redução de ICMS em 2022.

“Mesmo tendo a compensação financeira pelo Governo Federal e não podendo mostrar à população a perda de arrecadação; mesmo assim implanta, indiferentemente do acordo que foi feito na Casa Legislativa, junto às lideranças e a sua própria bancada. Eu considero um desrespeito a governadora usar colegas parlamentares, que fazem parte da bancada, para votarem uma matéria com um condicionamento e, após esse prazo, aplicá-la sem condicionamento algum. Isso é crime”, definiu o deputado.


 

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