Governo do RN chegou a um acordo com as prefeituras para regularizar o pagamento de repasses constitucionais

Por Agora RN

O Governo do Estado chegou a um acordo com as prefeituras para regularizar o pagamento de repasses constitucionais, após várias semanas de protestos dos gestores municipais.

O acerto foi fechado nesta quinta-feira 17 em uma reunião entre a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB) e uma comitiva de prefeitos. Os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil) e Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) também participaram.

Durante a reunião, Fátima anunciou que o governo vai pagar nesta sexta-feira 18 a primeira de cinco parcelas da cota-parte dos municípios do acordo de compensação das perdas de arrecadação no segundo semestre do ano passado, após a redução de imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações.

Além disso, ficou acertado que os repasses de 2023 do programa Farmácia Básica serão feitos da seguinte forma: todos os meses serão repassados aos municípios o mês de referência e um mês em atraso, dobrando o valor do repasse que já havia se iniciado.

Sobre a arrecadação de crédito de dívida ativa, o presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que a governadora se comprometeu a manter os repasses do ICMS e do IPVA como vem fazendo atualmente, “inclusive repassando para os municípios o que nos compete no Refis que o governo deve promover nos próximos meses”.

“O único ponto que não houve acordo foi sobre o ICMS da Cosern. A Femurn orienta aos prefeitos que não podem esperar um avanço nas negociações que entrem com ação na Justiça”, afirma o prefeito.

Luciano Santos elogiou o diálogo do governo com as entidades municipalistas. “Entendemos que alguns pontos avançaram no sentido de ajuste de pagamento e esperamos que os municípios consigam reverter a situação difícil em que se encontram.”